{"id":16583,"date":"2014-04-23T13:00:52","date_gmt":"2014-04-23T16:00:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.magicwebdesign.com.br\/blog\/?p=16583"},"modified":"2026-01-20T13:55:56","modified_gmt":"2026-01-20T16:55:56","slug":"marco-civil-novas-regras-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redemagic.com\/blog\/comunicacao\/marco-civil-novas-regras-internet\/","title":{"rendered":"Marco Civil \u00e9 aprovado no Senado Federal"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">O projeto de lei que institui o <a href=\"https:\/\/www.redemagic.com\/blog\/internet\/antonio-borba-comenta-o-marco-civil-da-internet\/\"><strong>Marco Civil da Internet<\/strong><\/a> deu os passos finais rumo \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (22), a proposta\u2013 considerada uma esp\u00e9cie de <strong>Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> para o uso da rede no Brasil \u2013 foi aprovada pelo plen\u00e1rio do <strong>Senado Federal<\/strong>, sem nenhuma altera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" src=\"\/\/www.youtube.com\/embed\/WxPOvUXCyuA\" width=\"550\" height=\"405\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Apesar de ter sido enviada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados em 2011, a medida s\u00f3 ganhou destaque nos \u00faltimos meses. Um dos principais motivos da \u201cpressa\u201d pela aprova\u00e7\u00e3o do texto \u00e9 a <a href=\"http:\/\/netmundial.br\/pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>NETmundial<\/strong><\/a>, uma confer\u00eancia internacional sobre governan\u00e7a na Internet, que come\u00e7ou nesta quarta-feira (23) em S\u00e3o Paulo. Respons\u00e1vel pela abertura do evento, a <strong>presidente Dilma Rousseff<\/strong> aproveitou a oportunidade para sancionar a lei, assinando-a simbolicamente no palco.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O objetivo de Rousseff com essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 levar o <strong>Marco Civil<\/strong> como uma resposta do poder p\u00fablico \u00e0s den\u00fancias de que governantes e organiza\u00e7\u00f5es brasileiras foram espionadas pela ag\u00eancia de intelig\u00eancia norte-americana NSA. Segundo a pr\u00f3pria Presidente, em seu <a href=\"https:\/\/twitter.com\/dilmabr\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Twitter<\/strong><\/a>, o modelo da lei brasileira poder\u00e1 \u201cinfluenciar na busca do caminho para a garantia de direitos reais no mundo virtual\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ainda na <strong>rede social<\/strong>, ela ressaltou que o marco \u00e9 um passo fundamental para garantir a liberdade, a <a href=\"https:\/\/www.redemagic.com\/blog\/internet\/gmail-anuncia-criptografar-comunicacao-servidores\/\"><strong>privacidade<\/strong><\/a> e o respeito aos direitos do usu\u00e1rio na Internet. &#8220;O novo <strong>Marco Civil<\/strong> estabelece que as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es devem tratar de forma ison\u00f4mica quaisquer pacotes de dados. Al\u00e9m disso, o Marco Civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conte\u00fado dos pacotes de dados&#8221;, afirmou a Presidente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como afirmamos anteriormente, o projeto atua como uma <strong>Constitui\u00e7\u00e3o da Internet<\/strong> para todos que utilizam a web, sejam empresas ou internautas. E, para quem ainda n\u00e3o conhece detalhes da nova lei, explicamos a seguir alguns dos pontos mais importantes, segundo o <strong><a href=\"http:\/\/tecnologia.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2014\/03\/26\/saiba-como-o-marco-civil-da-internet-pode-afetar-a-sua-vida.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal UOL<\/a><\/strong>.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<h3><strong>Privacidade<\/strong><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ap\u00f3s as <strong>acusa\u00e7\u00f5es<\/strong> <strong>de espionagem<\/strong> por \u00f3rg\u00e3os governamentais dos Estados Unidos, como a <strong>Ag\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a <\/strong>(<strong>NSA<\/strong>), o quesito\u00a0<a href=\"https:\/\/www.redemagic.com\/blog\/internet\/borba-parana-tv-seguranca-dados-internet\/\"><strong>seguran\u00e7a<\/strong><\/a> ganhou aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em rela\u00e7\u00e3o a isso, o texto <strong>protege<\/strong> <strong>o usu\u00e1rio<\/strong> dando inviolabilidade e <strong>sigilo<\/strong> para o fluxo de comunica\u00e7\u00e3o via Internet e para conversas por meio de programas de comunica\u00e7\u00e3o, como por exemplo, o <strong>Skype<\/strong> e em contas de e-mail, exceto que haja <strong>interven\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que informa\u00e7\u00f5es de <strong>cadastro<\/strong> em web sites n\u00e3o poder\u00e3o ser vendidas para outros clientes sem o <strong>consentimento<\/strong> do <strong>usu\u00e1rio<\/strong>, caso seja feito, poder\u00e1 ser <strong>solicitada<\/strong> a <strong>identifica\u00e7\u00e3o<\/strong> de quem ou qual \u00f3rg\u00e3o passou tais informa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o projeto tamb\u00e9m estabelece que ser\u00e1 poss\u00edvel a <strong>v\u00edtima<\/strong> pedir indeniza\u00e7\u00e3o nos casos de an\u00fancios publicit\u00e1rios que usem informa\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No entanto, um dos aspectos que gerou pol\u00eamica \u00e9 a obrigatoriedade de sites armazenarem registros dos usu\u00e1rios por seis meses para provedores de aplica\u00e7\u00e3o (site) e um ano para provedores de acesso (servidores).\u00a0Para <a href=\"http:\/\/www.antonioborba.com\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Antonio Borba<\/strong><\/a>, \u00a0diretor executivo da\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.redemagic.com\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Magic Web Design<\/a>\u00a0<\/strong>e<strong>\u00a0<\/strong>consultor em tecnologia, em<strong> entrevista \u00e0 CBN<\/strong>, a <strong>burocracia<\/strong> brasileira atrapalha no momento de entrar com uma <strong>a\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>: \u201cEssa quest\u00e3o \u00e9 complicada, porque a nossa <strong>lei \u00e9 burocr\u00e1tica<\/strong>, os nossos prazos s\u00e3o muito <strong>longos<\/strong>, e pode ser que no momento em que voc\u00ea descubra o <strong>IP<\/strong> que perpetuou tal ato, voc\u00ea n\u00e3o chegue \u00e0 pessoa porque o provedor j\u00e1 n\u00e3o guarda mais a informa\u00e7\u00e3o de uma coisa que aconteceu muito tempo atr\u00e1s&#8230;antigamente se falava em guardar dados por 5 anos, eu acredito que esse<strong> prazo de seis meses e um ano \u00e9 curto<\/strong>; a pessoa tem pouco tempo para tomar uma provid\u00eancia e depende das <strong>autoridades<\/strong> para isso\u201d.<\/p>\n<p><strong>Confira a entrevista de Antonio Borba \u00e0 CBN na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" src=\"\/\/www.youtube.com\/embed\/eizfdjaxutI\" width=\"550\" height=\"309\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<h5><\/h5>\n<h3>\u00a0<strong style=\"line-height: 1.5em;\">Neutralidade de rede<\/strong><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Apesar da neutralidade de rede estar prevista em um regulamento da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), ela foi o assunto mais discutido porque pressup\u00f5e que as empresas de telecomunica\u00e7\u00e3o (GVT, Net, entre outras) n\u00e3o poder\u00e3o restringir banda para nenhum servi\u00e7o on-line e cobrar a mais das empresas para liberar mais banda, o que prejudicaria grupos menores e o usu\u00e1rio final.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com o <strong><a href=\"http:\/\/tecnologia.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2014\/03\/26\/saiba-como-o-marco-civil-da-internet-pode-afetar-a-sua-vida.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal<\/a><\/strong>, os usu\u00e1rios<strong> reclamam <\/strong>tamb\u00e9m de <strong>traffic shaping<\/strong> \u2013 express\u00e3o usada quando a prioridade de velocidade \u00e9 alterada dependendo do conte\u00fado sendo visto \u2013, o que normalmente acontece quando s\u00e3o visualizados arquivos considerados pesados, como streaming de v\u00eddeo por demanda e download de torrents (plataforma de troca de arquivos entre pessoas \u2013 P2P). Conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o, todos os sites devem contar com a mesma quantidade de banda liberada, sendo priorizados apenas <strong>servi\u00e7os de emerg\u00eancia<\/strong>, como sites que nunca podem sair do ar e servi\u00e7os de telefonia VOIP (Voz por IP), os quais precisam ser entregues diretamente com rapidez para que o seu uso seja eficiente. No entanto, as empresas de telecomunica\u00e7\u00e3o poder\u00e3o continuar vendendo diferentes velocidades na contrata\u00e7\u00e3o da banda larga, por exemplo 1 Mbps, 5 Mbps, 10 Mbps, para o usu\u00e1rio.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><strong>Cumprimento das leis brasileiras<\/strong><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Desde o momento em que as acusa\u00e7\u00f5es de <strong>espionagem<\/strong> dos<strong> Estados Unidos<\/strong> sobre o Brasil foram evidenciadas, as autoridades buscaram uma solu\u00e7\u00e3o para a adequa\u00e7\u00e3o da privacidade nos servidores localizados em outros pa\u00edses. No texto original do projeto de lei do Marco Civil, existia a obrigatoriedade da cria\u00e7\u00e3o de data centers no Brasil para servi\u00e7os estrangeiros, como <a href=\"https:\/\/www.redemagic.com\/blog\/internet\/google-e-o-bilhete-de-us-32-bilhoes\/\"><strong>Google<\/strong><\/a> e <a href=\"https:\/\/www.redemagic.com\/blog\/redes-sociais\/facebook-fan-page-timeline\/\"><strong>Facebook<\/strong><\/a>, entretanto, devido \u00e0 press\u00e3o internacional em rela\u00e7\u00e3o ao assunto, houve<strong> modifica\u00e7\u00e3o no<\/strong> <strong>projeto<\/strong> para que as empresas estivessem em conformidade com as <strong>leis brasileiras<\/strong> em casos de <strong>processos e batalhas judiciais<\/strong>.<\/p>\n<h3><strong>Exclus\u00e3o de conte\u00fado<\/strong><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">A exclus\u00e3o de conte\u00fados poder\u00e1 ser <strong>solicitada<\/strong> atrav\u00e9s de <strong>a\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong>, ou seja: o usu\u00e1rio n\u00e3o<strong> precisar\u00e1 procurar<\/strong> as empresas de tecnologia que abrigam o conte\u00fado, e sim a<strong> Justi\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Contudo, o texto do <strong>Marco Civil<\/strong> modifica-se em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 <strong>vingan\u00e7a porn\u00f4<\/strong> (casos em que s\u00e3o divulgados conte\u00fados sexuais sem autoriza\u00e7\u00e3o), pois, nesse caso, o usu\u00e1rio dever\u00e1 enviar uma notifica\u00e7\u00e3o para o provedor, o qual dever\u00e1 tornar esse conte\u00fado indispon\u00edvel.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Voc\u00ea apoia ou \u00e9 contra o Marco Civil?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O que precisa mudar para termos um <strong>ambiente<\/strong> on-line mais <strong>democr\u00e1tico<\/strong> e acess\u00edvel a todos? <strong>Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n<p><em>Post atualizado em 23 de abril de 2014.\u00a0<\/em><\/p>\n<p><strong>Leia mais: \u00a0<a href=\"https:\/\/www.redemagic.com\/blog\/tecnologia\/pcell-internet-que-pretende-ser-mais-rapida-que-o-4g\/\">pCell: a internet que pretende ser mais r\u00e1pida do que o 4G<\/a><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #000000;\">&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;-<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">A <strong>Magic Web Design<\/strong> desenvolve, desde 1996, solu\u00e7\u00f5es completas para empresas de todo o Brasil nas \u00e1reas de internet e multim\u00eddia, com web sites, gerenciamento de m\u00eddias sociais, sistemas on-line, lojas virtuais (e-commerce), apresenta\u00e7\u00f5es multim\u00eddia e diversos outros servi\u00e7os.<br \/>\n<em><a href=\"https:\/\/www.redemagic.com\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.redemagic.com\/<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">O projeto de lei que institui o <a href=\"https:\/\/www.redemagic.com\/blog\/internet\/antonio-borba-comenta-o-marco-civil-da-internet\/\"><strong>Marco Civil da Internet<\/strong><\/a> deu os passos finais rumo \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o. 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Respons\u00e1vel pela abertura do evento, a <strong>presidente Dilma Rousseff<\/strong> aproveitou a oportunidade para sancionar a lei, assinando-a simbolicamente no palco.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O objetivo de Rousseff com essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 levar o <strong>Marco Civil<\/strong> como uma resposta do poder p\u00fablico \u00e0s den\u00fancias de que governantes e organiza\u00e7\u00f5es brasileiras foram espionadas pela ag\u00eancia de intelig\u00eancia norte-americana NSA. 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