Em entrevista concedida à Rede Mercosul, no dia 27 de março, o Diretor Executivo da Magic Web Design, Antonio Borba, esclareceu alguns pontos importantes sobre o Marco Civil da Internet. Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 25 de março, o projeto, que seguirá para o Senado, está causando grande polêmica nas redes sociais, principalmente devido à falta de informação dos internautas sobre o assunto.
De acordo com Borba, o Marco Civil oficializa direitos e deveres dos usuários e provedores em caso de processo judicial. “Existem casos onde um usuário publica um conteúdo indevido, e o provedor inteiro deve sair do ar, por medida judicial. O objetivo do Marco é estabelecer algumas normas para que esse tipo de injustiça não aconteça”, esclarece o diretor.
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