categoria: Internet

O projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet deu os passos finais rumo à sua aprovação. Na última terça-feira (22), a proposta– considerada uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil – foi aprovada pelo plenário do Senado Federal, sem nenhuma alteração de conteúdo.

Apesar de ter sido enviada à Câmara dos Deputados em 2011, a medida só ganhou destaque nos últimos meses. Um dos principais motivos da “pressa” pela aprovação do texto é a NETmundial, uma conferência internacional sobre governança na Internet, que começou nesta quarta-feira (23) em São Paulo. Responsável pela abertura do evento, a presidente Dilma Rousseff aproveitou a oportunidade para sancionar a lei, assinando-a simbolicamente no palco.

O objetivo de Rousseff com essa ação é levar o Marco Civil como uma resposta do poder público às denúncias de que governantes e organizações brasileiras foram espionadas pela agência de inteligência norte-americana NSA. Segundo a própria Presidente, em seu Twitter, o modelo da lei brasileira poderá “influenciar na busca do caminho para a garantia de direitos reais no mundo virtual”.

No próximo dia 10 de abril, Curitiba receberá o 16º Encontro Locaweb de Profissionais de Internet, uma iniciativa da empresa Locaweb que já reuniu mais de 26 mil participantes nas 15 edições. O objetivo do encontro é reunir profissionais de Internet, trazer conteúdos relevantes para o mercado, assim como novidades, tendências da área e incentivar o networking.

O Google anunciou nos últimos dias que irá criptografar todas as trocas de informação de um de seus principais produtos, o Gmail. Segundo o site techcrunch, desde a semana passada, todas as mensagens trocadas pelos usuários passaram a utilizar a criptografia, inclusive os dados trocados entre seus “Data Centers”. A criptografia é um meio de aprimorar a segurança de uma mensagem ou arquivo, que embaralhá o conteúdo de modo que só possa ser reorganizado por quem tem a chave.

A empresa explicou que essa medida foi tomada para impedir que a comunicação de seus usuários seja grampeada em qualquer momento do percurso, desde o remetente até chegar ao seu destinatário. A criptografia será usada, inclusive, nas comunicações entre os servidores dos gigantes de buscas. Além disso, protege os usuários que utilizam os serviços em qualquer meio, seja no computador ou através de mobile.

Em entrevista concedida à Rede Mercosul, no dia 27 de março, o Diretor Executivo da Magic Web Design, Antonio Borba, esclareceu alguns pontos importantes sobre o Marco Civil da Internet. Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 25 de março, o projeto, que seguirá para o Senado, está causando grande polêmica nas redes sociais, principalmente devido à falta de informação dos internautas sobre o assunto.

De acordo com Borba, o Marco Civil oficializa direitos e deveres dos usuários e provedores em caso de processo judicial. “Existem casos onde um usuário publica um conteúdo indevido, e o provedor inteiro deve sair do ar, por medida judicial. O objetivo do Marco é estabelecer algumas normas para que esse tipo de injustiça não aconteça”, esclarece o diretor.

Basta lembrar a última vez em que ficou sem sinal no seu celular, para pensar em responder à pergunta positivamente. Ficar sem internet ao passar por determinados lugares, não ter rede disponível ou até mesmo navegar em velocidades baixas são situações tão comuns para o nosso dia a dia que parece soar estranho pensar em uma velocidade ainda melhor.